POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizada em dezembro de 2022
Por meio dessa Política de Privacidade, a Associação de Saúde Holambra pretende mostrar seu
compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das
informações necessárias para a prestação de seus serviços.
Em particular, a Associação de Saúde Holambra expressa seu compromisso com o cumprimento
dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como
referência a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.
Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados
pela Associação de Saúde Holambra.
A Associação de Saúde Holambra, é uma empresa dedicada à aplicação de Exames
Laboratoriais, EEG, ECG, audiometria, espirometria e consulta médica., com a finalidade de
fornecer informações para o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer doença ou
deficiência de seres humanos, ou para avaliação da saúde dos mesmos, localizada na cidade de
Holambra/São Paulo;
Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Alameda Mauricio de Nassau, 241 -
Centro/São Paulo, CEP 13825000.
Além disso, a Associação de Saúde Holambra tem o seguinte endereço de e-mail para
comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais,
incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: ash@holnet.com.br
Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de
melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, a Associação de Saúde
Holambra nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de
Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou
através do endereço de e-mail: pcmso2@saudeholambra.com.br.
1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a
Associação de Saúde Holambra a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e
tratados a partir do prévio e expresso consentimento.
Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você
confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que
quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e
espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento
(para aqueles dados que utilizam desta base para conformidade).
Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com
um canal para atendê-lo.
Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email ash@holnet.com.br.
Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas
funcionalidades do nosso site.
2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com
os serviços que prestamos.
Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pela
Associação de Saúde Holambra e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais
utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.
Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:
Dados Solicitados
Finalidade
Dados de Identificação, como
nome, documentos como RG ou
CPF, data de nascimento, dados de
plano de saúde e documentos que
comprovem sua identidade
Realização de agendamentos, fornecimento de acesso
aos exames ou realização de reset de senhas, realizar
solicitação junto aos operadores de plano de saúde,
realizar solicitação ou envio para hospitais, emissão de
nota fiscal, além de promover o atendimento às
determinações legais e regulatórias;
Dados de Saúde, como a existência
de comorbidades, peso, altura,
medicamentos de uso contínuo e
outros.
Realização dos nossos serviços, como exames
laboratoriais, de imagens ou vacinas;
Nome, telefone e e-mail
Atendimento a sugestões e reclamações via site ou
caixa de sugestões;
Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o
tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados ao contrato do qual você seja parte;
Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por
autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal
e/ou processual.
Ainda, o nosso site, http://www.saudeholambra.com.br/, usa cookies e outras tecnologias
relacionadas.
3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que a Associação de Saúde Holambra possa atender crianças e adolescentes é necessário
que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.
O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.
Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio
consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável
legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se
compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.
4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve
ocorrer mediante fundamento legal.
Para atender a este fundamento, a Associação de Saúde Holambra vale-se da Lei nº
12.965/2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET – que estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos;
11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.
Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais
sensíveis poderão ser tratados pela Associação de Saúde Holambra, mediante o fornecimento
do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses
para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para
o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não
sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
a) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta,
armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para
fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de
leis/atividades da Associação de Saúde Holambra.
b) para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
c) para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos
ou arbitrais;
d) para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
e) para tutelar sua saúde;
f) para proteção de nosso crédito;
g) para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e
autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos
operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as
atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e
operadores de plano de saúde.
Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham
a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as
normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.
Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais da Associação de Saúde
Holambra. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados
está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O
acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das
finalidades para os quais foram coletados.
A Associação de Saúde Holambra possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de
dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.
Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo
prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 302 de 2005 da ANVISA.
Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com a Associação de Saúde
Holambra serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos
conforme normativa do BACEN e outros.
Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei
13.787/18.
Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá,
mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Associação de Saúde Holambra adota as melhores práticas de segurança da informação,
priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.
8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, a Associação de Saúde
Holambra informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por
meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.
A qualquer momento o titular poderá:
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais -
telefone, e-mail ou presencialmente.
Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando
desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais,
mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade
diante da viabilidade de amostras já coletadas.
Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha seus dados.
Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos
canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja
esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas
informações.
Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela
inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.
10. CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o
esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos
termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:
E-mail: pcmso2@saudeholambra.com.br
Encarregado: Camila Barbosa
Endereço para correspondência: Alameda Mauricio de Nassau, 241 - Centro
Histórico de versões da Política de Privacidade da Associação de Saúde Holambra:
Data da última versão: 22/12/2022
